Outros produtos de tabaco

Diversos produtos à base de tabaco vendidos e consumidos em todo o Mundo, incluindo os cigarros que o próprio consumidor enrola (enrole-você-mesmo) ou faz (faça-você-mesmo), constituem substitutos dos cigarros manufacturados mecanicamente. Embora alguns consumidores optem por estes produtos em função de diferentes hábitos e tradições, na maioria das vezes a decisão é em função do preço.

Eis alguns exemplos de outros tipos de produtos de tabaco vendidos actualmente a nível mundial:

• Cigarros de enrolar são feitos à mão com tabaco solto ou tabaco de corte fino e mortalha. O consumidor coloca o tabaco na mortalha e enrola o cigarro com as mãos ou com um dispositivo para enrolar. Podem ser usados filtros, mas normalmente o cigarro é fumado sem filtro. O tamanho, forma e sabor variam muito dependendo do tabaco utilizado e da forma como a pessoa enrola o cigarro.
• Os cigarros faça-você-mesmo, são feitos com tabaco solto ou de corte fino, aliás tal como os cigarros de enrolar, mas com recurso a tubos com filtro incorporado e a um dispositivo que permite ao consumidor fazer o cigarro pressionando o tabaco para dentro do tubo. O produto final é bastante semelhante ao cigarro manufacturado mecanicamente.
• As cigarrilhas são preparadas inteiramente com tabaco ou embrulhadas por uma folha de tabaco. A cigarrilha é um charuto curto e estreito. Assim como os cigarros, as cigarrilhas são normalmente manufacturadas mecanicamente e adquiridas em maços.

Políticas fiscais orientadas para a redução do consumo de cigarros resultaram em diferenças de preços cada vez maiores entre os cigarros manufacturados e os outros produtos de tabaco. Estas diferenças prejudicam os objectivos de saúde pública dos Governos, conduzindo os consumidores a optar por alternativas mais baratas aos cigarros manufacturados. Isto é mais evidente na União Europeia, onde muitos países tributam os cigarros de enrolar e faça-você-mesmo com impostos muito mais baixos do que os cigarros manufacturados.

Em 2007, a Comissão Europeia reconheceu o problema, declarando que diversos países da U.E. haviam “destacado que as vendas e consequentemente o consumo de cigarros de enrolar estão a aumentar drasticamente, em particular entre os jovens”. A Comissão constatou que a “principal razão para este desenvolvimento pode ser explicada pelos impostos mais baixos sobre os cigarros de enrolar por comparação com aqueles que incidem sobre os cigarros, resultando em menores preços de venda dos primeiros”.[1]

Para além da tributação diferente, estes produtos não estão sujeitos à regulamentação de produto aplicável aos cigarros manufacturados, apesar de apresentarem os mesmos riscos de saúde para os consumidores. Em muitos países, os produtos de enrolar nem sequer têm avisos de saúde e na maioria dos países não têm de cumprir as disposições sobre constituintes e ingredientes do fumo. O diferente tratamento das várias categorias de produto resulta em algumas anomalias gritantes. Por exemplo, na Bélgica, onde o tabaco de enrolar representa mais de metade do mercado do tabaco, apenas os cigarros manufacturados são obrigados a exibir avisos de saúde gráficos.

Assim como muitas autoridades de saúde pública, acreditamos que produtos de tabaco fumados, incluindo cigarros enrole-você-mesmo, cigarros faça-você mesmo e cigarrilhas, devem ser tributados e regulamentados em essência da mesma forma que cigarros manufacturados. Tratar estes produtos de forma diferenciada não é adequado, tanto do ponto de vista de saúde pública como dos objectivos de arrecadação de receita dos Governos.

[1] Comissão Europeia, Segundo Relatório sobre a Aplicação da Directiva dos Produtos de Tabaco (Novembro de 2007).