Avisos de Saúde

A maioria dos países exige avisos de saúde nos maços de cigarros. O tamanho dos avisos varia de acordo com o país, mas a tendência é para se ter advertências grandes, na frente e no verso do maço. Na União Europeia, por exemplo, os avisos de saúde devem cobrir 30% da frente e 40% do verso dos maços de cigarros. A Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco exige avisos de saúde que cubram, no mínimo, 30% da frente e do verso do maço, e recomenda advertências que cubram 50% ou mais da frente e do verso do maço.

A maioria dos países também exige avisos rotativos, ou seja, as embalagens dos produtos de tabaco devem apresentar várias mensagens alternadas. Por exemplo, a legislação da União Europeia estabelece que sejam exibidos diversos avisos como "Fumar mata", "Fumar causa cancro do pulmão mortal", "O fumo causa dependência extrema, não comece", "Fumar na gravidez prejudica o seu bebé" e "Parar de fumar reduz o risco de doenças cardíacas e pulmonares fatais".

Um crescente número de países exige avisos de saúde com fotografias ou gráficos. Estes avisos mostram imagens dos efeitos do acto de fumar para a saúde ou outras representações gráficas de mensagens relativas à saúde. Os avisos gráficos vêm acompanhados de outras mensagens textuais obrigatórias. A legislação da União Europeia permite aos países optar pela exigência de avisos de saúde gráficos no verso dos maços e a Bélgica, o Reino Unido, a Letónia e a Roménia adoptaram já legislações nesse sentido. Outros países que adoptaram avisos gráficos são Austrália, Brasil, Canadá, Chile, Egipto, Jordânia, Malásia, Mongólia, Peru, Singapura e Turquia.

A nossa visão

Apoiamos as leis que impõem a impressão de avisos de saúde nas embalagens dos produtos de tabaco destinados aos consumidores. Disponibilizar aos consumidores informações exactas sobre os efeitos nocivos para a saúde causados pelo acto de fumar é um objectivo fundamental da regulamentação do tabaco e deve ser uma componente básica das políticas dos governos relativamente ao tabaco. De facto, nos países em que os avisos de saúde não são obrigatórios, nós imprimimo-los voluntariamente nas embalagens. Esse é o caso em muitos países africanos, onde voluntariamente colocamos nos maços de cigarro avisos de saúde nos idiomas locais.

Dado que fumar provoca várias doenças, apoiamos as leis que impõem avisos de saúde rotativos para possibilitar a apresentação de diferentes mensagens. Acreditamos também que os avisos devem ser legíveis e claramente destacados dos logotipos e das marcas comerciais do maço. Contudo, não apoiamos dimensões exageradas dos avisos. Avisos maiores que as marcas comerciais, logotipos e desenhos dos maços impedem a concorrência, reduzindo e até eliminando a capacidade de destacar as nossas marcas das dos concorrentes. As nossas marcas comerciais, logotipos e desenhos dos maços diferenciados constituem um direito de propriedade intelectual extremamente valioso e é inadequado o uso dos avisos com o objectivo de circunscrever esse direito e não para transmitir informação aos consumidores. Na verdade, não temos conhecimento de nenhuma evidência de que o tamanho excessivo dos avisos informe melhor as pessoas sobre os perigos do fumar e/ou reduza o consumo de cigarros.

Em geral, aceitamos o conteúdo dos avisos criados pelos governos. Contudo, não apoiamos os conteúdos que não descrevem os efeitos reais do acto de fumar sobre a saúde ou que difamam as empresas de tabaco e os seus funcionários. Por exemplo, imagens de um coração cravado com cigarros, um rato morto, um bebé a fumar um cigarro e um feto num cinzeiro foram recentemente propostas ou impostas como "avisos" gráficos. Quer sejam ou não apropriadas para uma campanha de relações públicas patrocinada pelo governo para o combate ao fumo, essas imagens não descrevem os efeitos reais do acto de fumar ou do consumo do tabaco sobre a saúde, e não são adequadas como parte de um aviso de saúde obrigatório no produto de uma empresa de tabaco.