Regulamentação dos ingredientes

A nossa visão

Apoiamos leis que obriguem os fabricantes a informar os legisladores e o público acerca de todos os ingredientes por si usados na fabricação dos seus produtos de tabaco. As informações sobre ingredientes que transmitimos aos governos de muitos países estão disponíveis ao público no nosso sítio na Internet.

As regulamentações devem proteger os fabricantes contra a divulgação de fórmulas de ingredientes por marca. A divulgação pública desta informação poderia causar danos graves, beneficiando os concorrentes de um fabricante e ajudando organizações criminosas que fabriquem cigarros contrafeitos . Os objectivos de saúde pública no sentido de requerer dos fabricantes que prestem informação sobre os ingredientes podem ser alcançados sem exigir a divulgação as fórmulas exactas por marca. No entanto, caso existam garantias suficientes de manutenção de segredos comerciais, apoiaremos leis que exijam a divulgação aos reguladores das fórmulas por marca.

Para além disso, pensamos que deveriam ser elaboradas regulamentações acerca da forma de avaliar os ingredientes usados em produtos de tabaco. Deveriam ser criados métodos de teste com base em padrões científicos objectivos, utilizando padrões e análises de testes toxicológicos actuais reconhecidos por organismos como a OCDE, a OMS e a Organização Alemã de Normalização DIN [2] .

O princípio orientador para a avaliação de ingredientes deveria ser o de determinar se estes aumentam significativamente a toxicidade inerente ao fumo do tabaco. Em 2001 o Instituto de Medicina (IOM) dos EUA declarou que os ingredientes dos cigarros deveriam ser revistos "com o objectivo de identificar os ingredientes que não adicionam qualquer toxicidade significativa aos produtos de tabaco e que portanto podem ser considerados seguros no contexto desta utilização." Tanto quanto é do nosso conhecimento, não existem testes objectivos que possam medir se o fumo de um cigarro com um ingrediente ou ingredientes é mais viciante do que o fumo de um cigarro sem um ingrediente ou ingredientes.

Com base em observações epidemiológicas (comparando países em que a maioria dos cigarros tem ingredientes para conferir sabor, com países em que a maioria dos cigarros não tem esses ingredientes) e nos nossos testes toxicológicos abrangentes, acreditamos que os ingredientes que utilizamos não aumentam a toxicidade inerente ao fumo do tabaco. Com base nas mesmas observações epidemiológicas, acreditamos que os ingredientes que utilizamos não aumentam o índice de dependência inerente ao acto de fumar tabaco. Como a OMS e outros defensores da saúde pública disseram, não há ciência, no momento, que determine que as marcas de cigarro com ingredientes sejam mais tóxicas ou causam mais dependência do que as marcas de cigarros sem ingredientes.

Discordamos firmemente da proibição dos ingredientes para reduzir e, em última análise, eliminar a palatabilidade ou atractividade dos produtos de tabaco. As regulamentações não deveriam forçar os fabricantes a comercializar produtos indesejados pelos consumidores e tirar dos fumadores adultos a capacidade de comprar os produtos que consideram atraentes. A abordagem "o gosto deve ser mau" da regulamentação dos ingredientes também é defeituosa, pois ignora a evidência que sugere de modo veemente que proibir os ingredientes não resultará em menor número de fumadores.

Actualmente, milhões de fumadores em países como a China, Reino Unido, África do Sul, Canadá e Austrália fumam cigarros que não contêm ingredientes para conferir sabor (cigarros tipo Virgínia). Para esses milhões de fumadores, os ingredientes não fazem com que as marcas sejam "mais atraentes" ou "mais palatáveis". Proibir os ingredientes tem pouco ou nenhum impacto sobre as marcas consumidas nesses países.

Contudo, proibir os ingredientes causará impacto à maioria das marcas nos Estados Unidos, Alemanha, França, Itália, Rússia, Brasil, México, Japão e em muitos outros países. Os fumadores nesses países não poderão comprar e fumar as suas marcas preferidas apenas porque a OMS e outras entidades decidiram que as suas marcas são "demasiado atraentes". Mas não há dados que sugiram, mesmo remotamente, que os fumadores nesses países deixarão de fumar ou reduzirão o consumo porque só podem comprar cigarros sem ingredientes. É muito mais provável que passem a fumar cigarros sem ingredientes, como hoje fazem os fumadores na China, Reino Unido, África do Sul e Canadá.

O assim-chamado benefício para a saúde pública de uma proibição dos ingredientes é portanto totalmente especulativo. Neste ponto, fica claro que os únicos beneficiários da proibição dos ingredientes seriam os fabricantes de marcas de cigarros que não os incluem para conferir sabor, assim como fica claro que os fabricantes de marcas que utilizam esses ingredientes e os consumidores que preferem essas marcas seriam os prejudicados.

Uma proibição de cigarros com misturas é igualmente provável de resultar num aumento do comércio ilícito e no volume de vendas transfronteiriço, dois fenómenos que já são significativos em muitos países espalhados pelo mundo. Se os consumidores preferem cigarros com misturas tradicionais e não outros estilos, comprarão os seus produtos preferidos no exterior, pela Internet ou no mercado ilícito. Historicamente, estes procedimentos dão lugar ao tráfico de cigarros por gangues ou redes do crime organizado, resultando em aumento da actividade criminosa nas comunidades locais. Resulta igualmente numa perda de receitas para o governo sem qualquer redução comparável em consumo, simplesmente porque o produto legítimo é frequentemente substituído pelo de contrabando.