Acordo da Comissão Europeia

Acordo de Cooperação entre a PMI e a União Europeia

Em 9 de Julho de 2004, a Philip Morris International (PMI), a Comissão Europeia e dez estados-membros assinaram um acordo de cooperação de 12 anos External reference para combater o comércio ilícito de cigarros.

Ao longo dos anos outros Estados-membros decidiram aderir ao acordo e desde o início de 2009 dele faziam parte todos os 27 Estados-membros da UE.

Este acordo estabelece um quadro abrangente e de longo prazo para enquadrar os esforços conjuntos dos governos nacionais, da Comissão Europeia e da PMI na luta contra o comércio ilícito de cigarros.

Os principais pontos do acordo são:

Conheça o seu cliente

Tem por base o nosso processo de selecção e monitorização dos parceiros de negócio a quem vendemos os nossos produtos. Conhecemos os nossos clientes e sabemos com quem eles fazem negócios.

Monitorização do volume

Limitamos os volumes das vendas à legítima procura do retalho. Os volumes de vendas são regularmente monitorizados e confrontados com as estimativas da legítima procura do retalho.

Rastreio e acompanhamento

As nossas iniciativas incluem procedimentos abrangentes para rastrear os produtos, que facilitam os esforços da PMI e das autoridades policiais para determinar o ponto em que qualquer produto legítimo é desviado dos canais de vendas autorizados. A secção relativa à Marcação de Produtos da PMI no nosso sítio na Internet apresenta um maior grau de detalhes acerca das nossas iniciativas de rastreamento e acompanhamento.

Apreensões

O acordo estabelece um sistema abrangente para a troca de informações sobre apreensões de cigarros contrafeitos e legítimos entre a PMI, o OLAF (Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude) e os Estados-membros. Este acordo permite-nos a nós e às entidades responsáveis por fazer aplicar a lei alcançar um melhor conhecimento do quadro global e e a identificação das tendências em toda a União Europeia. Como resultado, foram desde 2005 encerradas em toda a U.E. 30 fábricas que produziam cigarros contrafeitos ostentando marcas da PMI.

De acordo com Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão Europeia para Questões Administrativas, Auditoria e Anti-fraude, "esta cooperação excedeu até hoje todas as expectativas e é um bom exemplo daquilo que o sector e autoridades responsáveis pela aplicação da lei podem fazer quando trabalham juntos na busca de um objectivo comum." (Bruxelas, 6 de Junho de 2006).