Regulamentação dos produtos

A regulamentação de produto, tal como, por exemplo, exigir testes e/ou informar sobre o conteúdo e as emissões dos produtos de tabaco, é uma área relativamente nova da regulamentação do tabaco. Isto é provável que venha a mudar. De acordo com os Artigos 9 e 10 da Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco da Organização Mundial de Saúde, os participantes da convenção são incentivados a adoptar medidas para implementar testes/medições de produtos de tabaco e divulgação das emissões e conteúdos.

Embora a regulamentação do produto ainda esteja nos seus primórdios, muitos consumidores adultos podem já conhecer alguns aspectos dos produtos de tabaco já regulamentados em muitos países. Estes aspectos incluem:

  • medir e informar os teores de condensado, nicotina e/ou monóxido de carbono no fumo do cigarro (a maioria dos países);
  • valores limite dos teores de condensado, nicotina e/ou monóxido de carbono no fumo do cigarro (os Estados-membros da União Europeia e mais cerca 50 outros países);
  • medir e informar os governos sobre determinadas emissões presentes no fumo (químicos) associadas com doenças relacionadas com o consumo de tabaco (Canadá, Brasil, Venezuela, Taiwan e Coreia);
  • limitar os ingredientes permitidos no tabaco e/ou outros componentes nos cigarros ou outros produtos de tabaco (França, Reino Unido, Alemanha); e
  • normas destinadas a garantir uma propensão reduzida para a ignição (Canadá).

Um desafio importante para os legisladores quando se trata de avançar na regulamentação de produtos consiste na ausência de padrões e métodos de teste científicos aceites de forma generalizada. Por exemplo, existem opiniões diferentes quanto aos métodos de teste usados para medir o fumo do cigarro. Em 2007, o Grupo de Trabalho da Conferência das Partes da CQCT para a regulamentação de produto conclui que pode demorar muitos anos a desenvolver métodos analíticos para medir muitos dos produtos químicos presentes no fumo e que têm sido associados às doenças decorrentes do consumo de tabaco.

Grupos de saúde pública, incluindo o grupo de aconselhamento científico (Scientific Advisory Group) da OMS (TobReg), a rede laboratorial para o tabaco (Tobacco Laboratory Network) da OMS (TobLabNet), cientistas da indústria do tabaco (incluindo os nossos próprios cientistas) e cientistas independentes estão a realizar investigação sobre estas importantes questões.

A nossa visão

A nossa visão de uma regulamentação com um enfoque na redução da nocividade sempre incluiu a regulamentação de produto como um componente central. Regulamentar o conteúdo e as emissões dos cigarros convencionais e de outros produtos de tabaco como, por exemplo, o tabaco de corte fino, é um passo importante no desenvolvimento de uma compreensão dos produtos de tabaco em geral e, mais importante, no sentido da regulamentação de produtos de tabaco de risco reduzido . Embora os fundamentos científicos para a regulamentação de produto tenham ainda de ser construídos de forma plena, designadamente em termos da obtenção de um consenso quanto à validade dos métodos de teste, esperamos que a regulamentação de produto possa ser desenvolvida e implementada a curto prazo.

Apoiamos a regulamentação (exigência de testes, submissão de relatórios e/ou testes de desempenho) de ingredientes , emissões de fumo, componentes da folha de tabaco, materiais de embalagem, concepção de produto e outros aspectos dos produtos de tabaco. Concordamos com o Grupo de Trabalho da Conferência das Partes e outros que é importante resolver as lacunas dos padrões e métodos científicos Acreditamos também que seria prematuro impor padrões de desempenho sem a compreensão adequada dos possíveis efeitos na saúde pública e quaisquer consequências colaterais.

Embora seja nossa opinião que, neste momento, existe muito pouco a ser feito para reduzir substancialmente o risco dos actuais cigarros convencionais de ponta acesa, não somos contra modificações dos produtos convencionais, desde que sejam viáveis, e que não tornem o produto inaceitável aos consumidores adultos, e desde que haja uma base racional para a modificação proposta. Por exemplo, trabalhamos diligentemente para reduzir as nitrosaminas específicas do tabaco no tipo Virgínia, instruindo os plantadores do mundo todo sobre os modos alternativos para a sua cura. Como resultado, os níveis de nitrosaminas específicas do tabaco (TSNA) caíram substancialmente. Embora estas reduções não tenham, em nossa opinião, reduzido o risco das doenças associadas ao tabaco, continuaremos a trabalhar na redução das TSNA onde for viável.

Um factor importante que poderia levar à resolução das lacunas do conhecimento e impacto da regulamentação é a coordenação entre os reguladores e as empresas de tabaco. O envolvimento com as empresas de tabaco é especialmente importante para a regulamentação dos produtos, porque a nossa especialização técnica pode oferecer perspectivas e orientação fundamentais.