Contudo, existindo alternativas menos nocivas aos cigarros, estamos perante uma oportunidade efetiva para alcançar a meta global estabelecida na luta contra as doenças não transmissíveis.
Eis a opinião da Philip Morris International (PMI), de que a Tabaqueira é subsidiária em Portugal, a propósito da 8.ª sessão da Conferência das Partes (CoP8) em curso da Convenção‑Quadro para o Controlo do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial de Saúde (OMS):
Fumar consiste na pior forma de consumir tabaco. Segundo a OMS, todos os anos morrem mais de sete milhões de pessoas como resultado. As estratégias de controlo do consumo de tabaco na maioria dos países incidem na prevenção da iniciação e no encorajamento da cessação. Com o trabalho no âmbito da CQCT foi possível diminuir a prevalência de consumo de 4,1%[1] entre 2005 e 2015. Reconhecemos o papel significativo que a CQCT está a desempenhar na formulação de políticas nesse sentido em todo o mundo.
No entanto, apesar destes esforços, milhões de pessoas continuam a fumar não obstante a consciência que têm dos riscos associados. Segundo as estimativas da OMS, mais de mil milhões de pessoas continuarão a fumar ao longo da próxima década. A prevalência de consumo, estimada em 22,7% em 2010, tem vindo a registar uma diminuição constante ao longo de várias décadas. Os dados recolhidos pela OMS permitem demonstrar que em média apenas 2,5%[2] dos fumadores deixam de fumar por ano, o que significa que a grande maioria de fumadores continuará a fumar.
A este ritmo, por conseguinte, seriam necessários quase 100 anos para que fumar passe a fazer parte do passado. São estas centenas de milhões de pessoas que mais podem beneficiar de alternativas menos nocivas. Neste cenário, se cada pessoa que, de outra forma, continuaria a fumar, pudesse optar por alternativas menos nocivas, a diminuição na prevalência poderia ultrapassar significativamente o previsto ritmo de cessação.
O panorama dos produtos de tabaco e nicotina disponíveis evoluiu significativamente ao longo dos últimos anos. Nem todos os produtos de tabaco são iguais no que diz respeito aos riscos para a saúde. Além disso, o ritmo rápido da inovação oferece oportunidades para acelerar a trajetória descendente da prevalência do consumo de cigarros.
Por exemplo, quase 40 milhões de pessoas adotaram cigarros eletrónicos[3], que as empresas fabricantes de tabaco e de cigarros eletrónicos disponibilizam aos consumidores. Na PMI, estamos a desenvolver e a comercializar uma gama de produtos sem fumo, incluindo cigarros eletrónicos. Até hoje, aproximadamente seis milhões de pessoas optaram já por substituir os cigarros pelos nossos produtos de tabaco aquecido. Esta transferência dos fumadores para produtos alternativos resultou em reduções sem precedentes da prevalência do consumo de cigarros em países como o Japão e o Reino Unido. É um sinal do enorme potencial de mudança existente também para outras regiões. Por isso declarámos a nossa intenção de contribuir para a construção de um futuro livre de fumo e o principal objetivo do nosso negócio passou a ser substituir totalmente a venda de cigarros por alternativas sem fumo.
Convém clarificar que os produtos sem fumo não são nem inócuos nem deixam de causar dependência. Abster-se de consumir qualquer produto que contenha tabaco ou nicotina é a melhor opção para a saúde. Como primeira opção, as pessoas e sobretudo os jovens devem ser dissuadidos da iniciação.
No entanto, existe hoje evidência científica cada vez mais sólida segundo a qual um conjunto de produtos como os cigarros eletrónicos, o tabaco aquecido e outras alternativas sem fumo constituem uma melhor alternativa aos cigarros para os fumadores e para quem com eles se preocupa. É este o motivo pelo qual são várias as autoridades de saúde pública nacionais que vêm manifestando interesse no papel que os produtos alternativos podem desempenhar no contexto de uma política abrangente de prevenção do consumo do tabaco. Por outras palavras, a “redução da nocividade do tabaco” não é mais apenas um conceito, mas um complemento concreto e importante de outros elementos da política de prevenção do consumo de tabaco.
Durante esta semana, os participantes na 8ª Sessão da Conferência das Partes da CQCT têm a oportunidade de considerar medidas adicionais para a redução da prevalência de fumar e, por conseguinte, diminuir a morbilidade e mortalidade entre os fumadores. Políticas que encorajem fumadores adultos que de outra forma continuariam a fumar a optar por alternativas menos nocivas podem ajudar a acelerar a redução da prevalência – completando o conjunto de ferramentas da CQCT e assim incentivando um número cada vez maior de pessoas a deixar de fumar.
Um controlo regulamentar apropriado destes produtos poderia ajudar a diminuir as mortes prematuras resultantes do consumo de tabaco e a atingir metas internacionais no combate a doenças não transmissíveis.
De forma consistente com o nosso objetivo de tornar tão rápido quanto possível os cigarros como uma realidade do passado, partilhamos respeitosamente os nossos pontos de vista sobre a CoP8 com as Partes, a OMS, a CQCT e a comunidade de saúde pública. Em suma:
- As políticas deverão continuar a dissuadir menores, ex-fumadores e não fumadores de usar produtos que contenham tabaco e nicotina, disponibilizando em simultâneo aos fumadores adultos alternativas menos nocivas aos cigarros.
- As políticas de controlo do consumo de tabaco deverão incluir estratégias de redução da nocividade do tabaco, bem como medidas de oferta e procura que encorajem os fumadores que de outra forma continuariam a fumar a mudar para alternativas menos nocivas.
- Deveria existir verificação exaustiva e independente dos produtos e ciência para avaliar de que forma os cigarros eletrónicos e os produtos inovadores que contêm tabaco e nicotina podem apoiar as políticas de redução da prevalência.
- Deveriam existir sistemas de vigilância nacionais e globais para estudar as tendências de mercado. Esta vigilância deveria incluir dados sobre a utilização do produto, incluindo o ritmo de transferência de cigarros para os diferentes produtos que contêm tabaco e nicotina, de modo a poder efetuar-se uma avaliação precisa sobre a prevalência dos hábitos e a utilização de cigarros eletrónicos e dos novos e emergentes produtos do tabaco.
- As medidas legislativas deveriam incentivar e enquadrar o investimento continuado das empresas em investigação e desenvolvimento em alternativas menos nocivas. Isto incluiria certamente o estabelecimento de padrões de qualidade e desempenho para os produtos sem fumo.
- Deveriam ser estabelecidos mecanismos que permitam a interação e a consulta transparentes entre os governos e os fabricantes dos novos produtos de tabaco e nicotina de forma a concretizar e acelerar o objetivo da CQCT.
A CQCT, que sempre explorou novas formas de reduzir o consumo de cigarros, pode continuar a marcar o passo no controlo do tabaco adotando de forma igualmente inovadora a redução da nocividade. De facto, aliando as medidas atuais de prevenção e de cessação à redução da nocividade dos produtos de tabaco, as Partes podem melhorar o impacto da Convenção, nomeadamente por via da promoção do desincentivo do fabrico e da comercialização de cigarros. Consequentemente, as taxas globais de fumar podem ser reduzidas a um ritmo mais rápido, assim se contribuindo para os objetivos globais no domínio da luta contra as doenças não transmissíveis.
Agradecemos todo e qualquer interesse por parte dos peritos de saúde pública, governos e sociedade civil na verificação dos nossos compromissos e esforços.